A Neoenergia Elektro divulgou nesta quarta-feira (11) um alerta aos consumidores que recebem a Tarifa Social de Energia Elétrica. O prazo para atualizar os dados do Cadastro Único (CadÚnico) termina em 31 de dezembro, e a falta de regularização pode resultar na perda do benefício.
Em Francisco Morato, 411 famílias precisam atualizar o cadastro. Já em Franco da Rocha, são 317, totalizando 728 famílias nos dois municípios.
O levantamento faz parte de um alerta da distribuidora sobre o risco de perda do benefício por desatualização cadastral.
Para manter o benefício, os consumidores devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou o posto responsável pelo CadÚnico em seu município. Durante o atendimento, é importante verificar os dados familiares, o endereço e as informações relacionadas à conta de energia.
Quem tem direito à Tarifa Social
A Tarifa Social garante gratuidade na tarifa de energia para os primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos mensalmente. No entanto, a fatura ainda pode incluir tributos e outras cobranças previstas na legislação.
O benefício atende famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa. Também contempla idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Além disso, famílias com renda total de até três salários-mínimos podem ter direito ao desconto quando algum integrante necessita de equipamentos elétricos de uso contínuo para tratamento médico, conforme os critérios legais.
A concessão pode ocorrer automaticamente, por meio do cruzamento das informações do Governo Federal com os dados da distribuidora. Por isso, manter o cadastro atualizado é fundamental para garantir a continuidade do benefício.
Os consumidores também podem consultar a situação da Tarifa Social na conta de energia ou pelos canais de atendimento da Neoenergia Elektro.
Fonte: Neoenergia Elektro e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
