A Prefeitura de Cajamar sancionou a Lei nº 2.240, de 1º de abril de 2026, que assegura gratuidade no transporte coletivo público municipal para pessoas em tratamento de neoplasia maligna, o câncer. A medida já está em vigor e busca ampliar o acesso dos pacientes aos serviços de saúde.
De acordo com a legislação, o benefício garante isenção integral da tarifa para pacientes em tratamento médico, seja ele ambulatorial ou hospitalar. A lei também prevê a concessão da gratuidade a um acompanhante, desde que haja necessidade comprovada por laudo médico.
A iniciativa tem como objetivo reduzir os custos com deslocamento e facilitar o acesso a consultas, exames e procedimentos como quimioterapia e radioterapia.
Para ter direito ao benefício, é necessário residir em Cajamar, apresentar diagnóstico de neoplasia maligna por meio de laudo médico atualizado, comprovar a realização de tratamento ativo e possuir renda familiar mensal per capita de até dois salários mínimos.
O cadastro deve ser realizado na Central de Atendimento da BEM, localizada na Rua Jean Anastace Kovelis, 123, no bairro do Polvilho, no Anhanguera Parque Shopping. Após a aprovação, será emitido um cartão de identificação específico, que permitirá a utilização gratuita do transporte público durante o período de tratamento, com possibilidade de renovação conforme a necessidade.
Mais informações podem ser obtidas junto ao Demutran Cajamar, pelo telefone (11) 4446-0015.
