A Prefeitura de Jundiaí obteve uma importante vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a retomada do pagamento do adicional de risco de vida, no percentual de 40%, para servidores da Guarda Municipal, agentes de trânsito e de fiscalização do comércio. A decisão, em caráter liminar, suspende um entendimento anterior da Justiça que havia proibido o pagamento do benefício.
A ação que havia barrado o adicional argumentava que o risco é uma característica inerente às funções desempenhadas por esses servidores e que a concessão da gratificação poderia configurar um benefício pessoal inconstitucional, além de causar prejuízo financeiro ao município.
No entanto, a Prefeitura recorreu à instância máxima do Judiciário. O secretário de Justiça e Cidadania de Jundiaí, Gleison Lopes, defendeu que a gratificação é uma “justa recompensa pelos riscos inerentes às atividades desempenhadas pelos agentes”.
O prefeito Gustavo Martinelli comemorou a decisão como uma vitória para os servidores. “Nossos servidores da GMJ, do trânsito e da fiscalização do comércio desempenham um papel essencial na proteção da população e enfrentam, diariamente, situações de risco. O adicional de risco de vida é uma forma de reconhecer e valorizar esse trabalho”, afirmou o secretário de Segurança Pública do município, Guilherme Balbino Rigo. Com a liminar do STF, os pagamentos poderão ser retomados normalmente.
