O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (6), alterações no regulamento do sistema de transferências de recursos e determinou que chaves pix de pessoas e empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal sejam excluídas.
Com isso, as instituições financeiras deverão excluir CPFs com situação cadastral suspensa, cancelada, titular falecido e nula, e também CNPJs com situação cadastral suspensa, inapta, baixada e nula.
Na prática, o BC quer evitar que golpistas usem nomes de empresas reais para desviar recursos para contas de terceiros. Isso porque, em algumas situações, eles alteram dados de propriedade da conta para praticar golpes. E essas mudanças, muitas vezes, dificultam o rastreio pela Receita.
A verificação, pelas instituições financeiras, deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave PIX, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse.
Além disso, o Banco Central também informou que “atuará ativamente” para detectar chaves PIX com nomes diferentes do registrado na Receita Federal, como forma de garantir que os participantes excluam ou ajustem essas chaves.
Chaves aleatórias
Outra proibição anunciada é a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. Desse modo, pessoas e empresas que usam chaves aleatórias e que queiram alterar alguma informação vinculada a essa chave não poderão mais fazê-lo. A partir de agora, deve-se excluir a chave aleatória e criar uma nova chave aleatória, com as novas informações.
Chaves tipo e-mail
Segundo o BC, pessoas e empresas que queiram reivindicar a posse de um e-mail também não poderão mais fazê-lo. Chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono.
